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Posse de Cristiane Brasil é suspensa a pedido de Cármen Lúcia

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Foi decidido no início da noite desta quarta-feira, 14/03, que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) terá a posse suspensa como ministra do trabalho. A decisão partiu da ministra e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia.

Cármen cassou a liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou em janeiro a posse de Cristiane, e afirmou que a decisão compete apenas ao STF. Por esse motivo, até que o Supremo julgue o caso, a posse fica suspensa.

Relembre

Cristiane, filha do deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, foi nomeada para o Ministério do Trabalho pelo presidente Michel Temer no início do ano. Em 8 de janeiro, a Justiça Federal no Rio deu uma decisão provisória para suspender a posse, alegando que a escolha da deputada para esse cargo ofendia a moralidade administrativa prevista na Constituição porque a deputada enfrentou ações trabalhistas e foi condenada pela Justiça do Trabalho.

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, recorreu ao STJ. Em 20 de janeiro, o vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar da primeira instância e autorizou a posse de Cristiane.

Dois dias depois, Cármen Lúcia atendeu a um pedido de advogados trabalhistas e suspendeu novamente a posse da deputada no ministério, até que se avaliasse de qual tribunal era a competência para julgar o caso. Agora, Cármen determinou que o julgamento final cabe ao Supremo. Ainda não há data para o caso ir a plenário.

Com informações da Folha Press)

 

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