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Manaus, AM,

POLÍTICA

Manobras e documento apontam tentativa de golpe do Deputado Josué Neto

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Amazonas – As atitudes e o próprio despacho do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), sobre o pedido de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida, apontam para o interesse particular do parlamentar no processo. Com o afastamento de governador e vice, quem assume o Governo é Josué Neto.

Mas é no próprio pedido de impeachment de Wilson e Almeida onde está a primeira inconstitucionalidade. Não existe a possibilidade legal de afastamento de ambos, de uma única vez. O comandante do Estado é o governador e na ausência dele, o primeiro na linha sucessória é o vice-governador, eleito nas urnas justamente para assumir o Estado na ausência do titular, por qualquer que seja o impedimento, e não o presidente da Assembleia legislativa. Mas pela manobra política em andamento, Josué deseja assumir o Estado com uma única tacada.

Mas mesmo diante da flagrante ilegalidade, Josué Neto aceitou os pedidos de impeachment de ambos, governador e vice.

Conveniência do momento

No primeiro pedido de impedimento, protocolado na Assembleia contra o governador Wilson Lima no início deste ano, Josué deixou para a mesa diretora da Assembleia, composta por ele e mais nove deputados, a decisão de aceitamento ou arquivamento do mesmo. Na ocasião, o pedido foi arquivado por unanimidade. Dessa vez, Josué Neto mudou o procedimento que ele mesmo inaugurou, aceitando o pedido sem consultar seus pares

Mas o mais grave está no despacho do próprio presidente da Assembleia, onde ele acolhe o pedido de afastamento do governador e vice dos cargos. No documento, Josué Neto orienta os autores que defendem o impeachment a corrigirem o documento, apontando inclusive a legislação que devem atender para que todos os requisitos legais sejam cumpridos, quando ele deveria, diante das ilegalidades, arquivar o processo.

No despacho, Josué Neto escreve: ‘’Todavia, por serem aspectos meramente formais, embora imprescindíveis para o salutar processamento do feito, entendo que os autores devem ser notificados para emendar a inicial e suprir essas exigências legais’’.
Emendar significa, em outras palavras, que os autores do pedido devem corrigir as falhas legais.

E o presidente da Assembleia prossegue, indicando a Lei que deve ser observada: ‘’Pelo exposto, determino com base no art. 79 da Lei 1.079/1950 c/c art. 569 do CPP, bem como o devido processo legal e a boa – fé processual, a notificação dos autores da denúncia para procederem a emenda a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, o disposto no art. art. 76 da Lei 1.079/1950, reconhecendo as respectivas firmas, apresentação do rol de testemunhas se houver e a certidão de regularidade eleitoral, sob pena de indeferimento da inicial e sua inépcia’’.

A Lei 1.079/1950, que Josué aponta aos autores do pedido de impeachment, para que a consultem, como se ele fizesse parte da acusação, define os crimes de responsabilidade, os critérios a serem obedecidos, além de regular o respectivo processo de julgamento, do presidente, ministros e governadores.

Médico que pediu impeachment representa empresas que tiveram interesses financeiros contrariados

Os autores do pedido de impeachment aceito pelo deputado Josué Neto (PRTB) são presidente e vice-presidente do Sindicato dos Médicos (Simeam), respectivamente Mário Vianna e Patrícia Sicchar. Mário Vianna é sócio do Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea), uma das cooperativas médicas com contrato com o Estado que tiveram interesses financeiros contrariados a partir da maior fiscalização implementada pelo governo Wilson Lima no setor da Saúde.

Assim que assumiu a administração, o atual Governo iniciou ampla política de saneamento na Secretaria de Saúde (Saúde), a começar pela auditoria em contratos. O ex-governador Amazonino Mendes repassou o Estado com um rombo de pelo menos R$ 1,2 bilhão em dívidas com terceirizados, como técnicos de enfermagem, enfermeiros e maqueiros, além de débitos com empresas médicas.

O trabalho de auditoria e uma rigorosa fiscalização nos serviços prestados, declarados pelas cooperativas médicas, revelou pagamentos por serviços não realizados, com na quantidade de plantões médicos cobrados da Susam. Esse aperto na gestão incomodou as empresas, que passaram a fazer oposição ao Governo por intermédio do Sindicato, o Simeam, com amplo espaço nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa ao longo de 2019.

A cooperativa Icea, da qual Mário Vianna é sócio, um dos autores do pedido de impeachment do governador, foi uma delas. E com a ampliação da capacidade de atendimento no Hospital Delphina Aziz, a partir da gestão da unidade pela Organização Social (OS) Indishi, contrata pelo Governo, o Icea e outras cooperativas médicas tiveram volume de serviços reduzido, consequentemente diminuição nos faturamentos.

 

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