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Justiça indefere pedido de lockdown no Amazonas

Juiz afirmou, em decisão, que não existem nos autos elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida.

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Amazonas – A Justiça do Amazonas negou, no início da noite desta quarta-feira (6), o pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) para determinar ‘lockdown’ no estado, ou seja, bloqueio total de circulação de pessoas, mais restritivo que o isolamento social. O pedido do MPE levou em consideração o aumento da curva de contágio do novo coronavírus no estado, que, com rápido aumento de casos, já registra mais de 9 mil infectados.

A decisão foi assinada pelo juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone. O juiz afirma que indeferiu a ação porque “não existem nos autos, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório”. O “lockdown” já foi implementado no Pará e Maranhão. O Ceará chegou a adotar medidas de restrição semelhantes, mas sem usar o termo “lockdown”.

Quando a ação foi ajuizada, a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Albuquerque afirmou que o MPE entende o “lockdown” como a única maneira de achatar a curva de contágio da Covid-19 no Estado. “A ascendência dessa curva é visível, é cristalina, é incontestável, estão aí os números de óbitos, de pessoas contaminadas. A cada dia esses números aumentam”, contou.

A decisão da Justiça diz que não cabe ao Poder Judiciário, por ora, diminuir ou aumentar medidas de circulação de pessoas para a contenção de epidemias. “A leitura dessas políticas deve ser feita por equipes técnicas que, diante de dados concretos, possam municiar as decisões a serem tomadas pelo Chefe do Executivo difíceis decisões, por sinal, pois, de regra, não é possível se antever quais serão as suas consequências.

A decisão destaca, ainda, que compete ao Poder Judiciário examinar, dentro do quadro constitucional, se as medidas “contêm excessos que mereçam ajustes ou até supressão, mas nunca substituir a política adotada pelo Gestor Público por entender que ela não é bastante”.

Após o pedido do MPE, o Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, afirmou que medida é arriscada. Em nota, Arthur sugeriu que “deveria haver uma reunião mais ampla, envolvendo o prefeito e o governador”, disse. O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que a medida requer divisão de responsabilidades entre órgãos.

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