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POLÍTICA

STF dá 48h para governo Bolsonaro se manifestar sobre portaria de Weintraub contra cotas

PSB, Rede e PDT apresentaram ações no Supremo contra a suspensão determinada pelo ex-ministro

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Brasília – O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu às contestações apresentadas por PSB, Rede e PDT sobre atitude do ex-ministro Abraham Weintraub de revogar uma portaria estabelecia cotas na pós-graduação de universidades e institutos federais, o que contempla programas de mestrado e doutorado.

Na sexta-feira (19), o ministro determinou que o advogado-geral da União, por meio de WhatsApp, para que preste informações em 48h sobre o objeto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 698, 699 e 700.

Como último ato à frente do MEC, Weintraub decidiu revogar a Portaria 13/2016, publicada originalmente em maio de 2016 por Aloizio Mercadante, ministro da Educação do governo de Dilma Rousseff, como estímulo ao acesso de pessoas negras, indígenas e com deficiência nos programas de pós-graduação.

A atitude de Weintraub não anula completamente as políticas de ação afirmativa do ensino superior, pois parte das decisões são dos Conselhos Superiores das universidades federais, que detêm autonomia administrativa, mas foi vista como uma afronta.

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