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POLÍTICA

Em plena pandemia, Bolsonaro assina decreto que abre caminho para a privatização do SUS

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O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União. A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

As UBS são, basicamente, as portas de entrada para o SUS nos municípios, sendo responsáveis por atendimentos leves, vacinações, testagens e muito mais. Tal iniciativa, seria o primeiro passo para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) por inteiro.

Contra a privatização

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou o decreto que abre espaço para a privatização de serviços do SUS em meio à pandemia do novo coronavírus. Parlamentares também se mobilizaram contra o texto.

“Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto à Rede Brasil Atual. Segundo ele, a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde está fazendo uma avaliação do decreto.

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