Foto: G1 AM

Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que não haja reajuste do preço da tarifa de ônibus em Manaus. Com isso, a prefeitura deverá se abster de aumentar o preço da passagem até que as empresas concessionárias promovam o licenciamento dos veículos irregulares, comprovem a existência de plano de manutenção periódica dos veículos e providenciem a renovação da frota existente nos moldes determinados pela Lei Orgânica do Município (Loman). O descumprimento da decisão liminar rende multa diária de R$ 100 mil.

A tarifa de ônibus em Manaus atualmente está fixada em R$ 3,80. A liminar foi concedida pelo juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus. 

Uma audiência de conciliação entre os réus e o Ministério Público deverá ser marcada, em data a ser definida pela Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Fonte: G1

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