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Manaus, AM,

POLÍTICA

REFORMA TRIBUTÁRIA: Instrumentos de desenvolvimento regional garantem “sobrevivência financeira” dos estados, defende Marcelo Ramos

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O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) voltou a defender a manutenção de instrumentos de desenvolvimento regional e afirmou que isso é o que garante a “sobrevivência financeira” de alguns estados. A declaração foi dada nesta terça-feira (4), durante evento com representantes da indústria, em Brasília.

O tema tem sido discutido por parlamentares por meio de duas propostas de reforma tributária, em análise na Câmara dos Deputados e no Senado. Na avaliação de Ramos, a base dos textos apresenta “sugestões idênticas”, que poderiam ser compiladas em um único projeto. Ele ressalva, porém, que devem ser observados aspectos regionais para não haver desequilíbrios econômicos após mudanças no modelo de arrecadação de tributos no país.

“A indústria é a atividade econômica que mais agrega valor e que tem maior massa salarial. O setor não pode estar hiperconcentrado em um estado ou em uma região. É obvio que há uma concentração natural da atividade industrial, por conta do mercado consumidor e pela estrutura logística de algumas regiões, muito superiores às de outras. Por isso, o Estado deve agir agora para tentar diminuir essas desigualdades”, pondera Ramos, que é autor de uma emenda à reforma tributária, em discussão na Câmara, que mantém o regime fiscal da Zona Franca de Manaus. Com a PEC 45/2019, essa possibilidade é vetada.

A alteração proposta, segundo Ramos, mantém a política de crédito presumido, espécie de desconto nos impostos a serem pagos por empresas, com base em uma estimativa do lucro, instituída pela Lei 9.363/96.

Atualmente, a política tributária da Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do Brasil. Em relação aos tributos federais, há, por exemplo, redução de quase 90% no imposto de importação sobre os insumos destinados à industrialização e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de outras vantagens que incluem políticas tributárias estaduais e municipais.

A Zona Franca de Manaus conta com aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia e gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Entre os produtos fabricados pelo polo industrial, estão aparelhos de celular, de áudio e de vídeo, televisões, motocicletas e concentrados químicos para bebidas não alcoólicas. Hoje, o setor industrial é considerado a base de sustentação da ZFM e um dos mais modernos da América Latina, segundo informações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Comissão mista

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária da Câmara (PEC 45/19), confirmou que a matéria será analisada por uma comissão mista composta por 15 deputados e 15 senadores. O parlamentar, que é também é líder da Maioria, esteve reunido na semana passada com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A intenção é que a comissão mista seja criada ainda este mês.

Entre outros pontos em comum, os textos em discussão na Câmara e no Senado pretendem simplificar o modelo de arrecadação com a extinção de até 10 tributos, como IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal. Em substituição, é prevista a criação de dois impostos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

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