Está assegurada a gratuidade da tarifa do transporte público convencional em Manaus neste domingo, 7/10, primeiro turno das eleições gerais para presidente, governador, senador e deputados federal e estadual.  A Lei n० 2.342, assinada pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, está publicada na edição extra do Diário Oficial do Município n० 4.457 deste sábado.

No mesmo caderno do Diário, está o Decreto n० 4.173 que regulamenta a Lei e garante o benefício no primeiro turno das eleições de 2018, no horário das 4h às 20h.

O ressarcimento dos valores devidos às empresas concessionárias do transporte coletivo será feito mediante qualquer meio legalmente admitido, inclusive, compensação tributária. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

O projeto de lei, encaminhado pela Casa Civil, foi aprovado, por unanimidade, na manhã deste sábado, 6/10, após deliberação, avaliação das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Transportes, assim como votação em Plenário, como dita o regimento interno da Casa Legislativa.

Segundo o prefeito, além de permitir o exercício da democracia, a gratuidade no transporte público reveste-se de grande alcance social, por isso solicitou a autorização do Poder Legislativo para a concessão do benefício.

Ainda segundo o prefeito de Manaus, a medida é salutar e tem como objetivo garantir o que preconiza a Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade do voto para maiores de 18 anos a 70 anos. “Para isso é justificável que o Estado ofereça aos cidadãos as condições necessárias para que ele exerça plenamente a sua cidadania”, conclui o prefeito.

100% da frota nas ruas

A frota, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), deverá operar com 100% dos veículos e sistemas de fiscalização e de apoio nos terminais, com coordenadores trabalhando por zona.

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